Teve sua conta bancária bloqueada judicialmente?
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Fique atento para não perder dinheiro!
Você notou que alguns valores foram indisponibilizados na sua conta corrente, conta poupança ou conta de investimentos em razão da execução de uma dívida?
Seja qual for a origem da dívida, nossa equipe pode recuperar o acesso ao seu dinheiro! (com exceção apenas para dívida de pensão alimentícia e alguns casos na justiça do trabalho que também possui caráter alimentar)
A legislação garante que os valores recebidos em troca de sua força de trabalho são impenhoráveis. Mesmo que não haja registro em carteira, essa prestação fica protegida e você tem direito a recuperar os valores bloqueados indevidamente.
Pode ser que a sua conta tenha sido bloqueada indevidamente. Existem contas que são impenhoráveis por natureza e também podem ocorrer ilegalidades nesse processo. Nossa assessoria jurídica pode analisar as minuciosidades do seu caso para proteger seus direitos e recuperar o acesso ao seu dinheiro.
O que diz a lei?
O Código de Processo Civil, no artigo 833, estabelece bens que são impenhoráveis, ou seja, não podem ser bloqueados judicialmente, com o objetivo de proteger o mínimo necessário para a sobrevivência da pessoa e sua família. Veja abaixo alguns exemplos:
🏠Conta salário
Se o bloqueio foi feito diretamente em uma conta que recebe salário ou proventos, é possível pedir o desbloqueio com base na natureza alimentar do valor.
Conta poupança
os valores depositados em conta poupança são impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos.Se o valor bloqueado estiver dentro desse limite é possível pedir desbloqueio imediato.
💰Salário, aposentadoria ou pensão
Valores recebidos a título de remuneração do trabalho, aposentadoria, pensão ou benefícios assistenciais não podem ser bloqueados, salvo se utilizados para pagar pensão alimentícia.
👨👩👧 Sustento familiar
Se os valores bloqueados são utilizados para despesas básicas familiares, como alimentação, aluguel, medicamentos ou escola, é possível solicitar o desbloqueio imediato.
⚖️ Precisa de ajuda?
Se você se encaixa em alguma dessas situações, é possível pedir o desbloqueio judicial com base no artigo 833 do CPC. Fale agora com um especialista e entenda seus direitos.
Sobre nós
Na Oliveira Advocacia, somos especializados na defesa de executados em ações judiciais cíveis e tributárias, com foco na proteção do consumidor diante de bloqueios judiciais indevidos.
Nossa missão é evitar prejuízos financeiros por meio de recursos processuais eficazes, garantindo a recuperação de valores bloqueados em contas bancárias e adotando estratégias preventivas para impedir novos bloqueios de bens ou valores.
Atuamos de forma 100% digital, oferecendo atendimento personalizado e seguro, onde quer que você esteja.
➡️ Analisamos o seu caso com profundidade e indicamos o melhor caminho para liberação rápida dos valores.
➡️ Se o processo estiver no início, traçamos um plano estratégico para evitar bloqueios futuros e proteger seu patrimônio.
Nosso compromisso é entregar uma solução ágil, eficiente e juridicamente segura, sempre com transparência e dedicação.
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